Justiça manda desocupar área do Catetinho invadida ilegalmente

Pedido de desocupação foi feito em Ação de Reintegração de Posse, ajuizada pela Terracap, a qual comprovou ser proprietária legal da área

Condomínio é condenado por descumprimento de contrato

Juiza condenou o Condomínio Mansões Entrelagos a pagar R$ 8 milhões a Urbaniza Comércio e Construções por rescisão de contrato

TJDFT mantém licitação para implantação do novo sistema de transporte público no DF

Decisão considerou a medida necessária para evitar possível violação à ordem pública, além de proteger interesses públicos contra o risco de lesão grave

Conflito entre posseiros e MST não inviabiliza processo

A possibilidade de ocorrer conflitos não é razão suficiente para impedir a posse provisória da terra pelo Incra.

Nova despesa de condomínio pode ser cobrada se votada em assembléia

Se a assembléia do condomínio determinar, novas despesas podem ser cobradas dos condôminos, mesmo que não constem inicialmente do contrato.

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

Ministro Vidigal diz que Cidade Judiciária vai racionalizar o dinheiro público

São Luís (MA) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, disse hoje pela manhã, em entrevista ao programa "Bom Dia Mirante", da TV Mirante (afiliada da Rede Globo), que o projeto da "Cidade Judiciária" vai racionalizar o dinheiro público, a exemplo do que ocorre no México e em outros países, nos quais a idéia foi implantada com sucesso.

Imposto de Renda Pessoa Física: confira as principais mudanças para 2023

Por Júlio Baruchi e Tais Baruchi.

Zuk promove leilões judiciais com mais de 250 imóveis e descontos que chegam a 50%

Há opções residenciais, comerciais e terrenos com possibilidade de proposta parcelada até 30x.

Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Tentativa de rediscussão da matéria.

Impossibilidade em sede de embargos de declaração. Embargos rejeitados.

CPI das Bets ouve na terça (8) presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo

Gabriel Galípolo, presidente do BC, será ouvido pela CPI das Bets para discutir a fiscalização das transações financeiras das casas de apostas online

Funcionário que desviou mais de R$ 200 mil de empresa é condenado por apropriação indébita e deve devolver o valor

Funcionário condenado por apropriação indébita deve devolver R$ 208 mil à empresa. Sentença trabalhista e criminal ratificaram o desvio comprovado por perícia

TJSP condena réus por improbidade administrativa após irregularidades no destombamento de imóvel histórico

Ação beneficiou interesses empresariais

TJDFT determina rescisão de contrato de empréstimo feito por golpista em nome de cliente

A rescisão está condicionada a devolução da quantia remanescente do empréstimo consignado, a qual o fraudador não conseguiu transferir.

Projeto prevê devolução em dobro do auxílio emergencial recebido indevidamente

Punição será aplicada se o beneficiário não fizer a restituição voluntária dos valores.

Publicação sobre diretrizes para valoração de danos ambientais está disponível para consulta

Trabalho foi desenvolvido pela Comissão do Meio Ambiente do CNMP, por meio do Grupo de Estudos de Valoração de Danos Ambientais.

Usucapião Extrajudicial em Terreno Irregular ou Clandestino. É possível?

O preenchimento dos requisitos legais é determinante para a configuração da Usucapião. Não cabe ao Oficial nada além de examinar a reunião deles no caso concreto, cumprindo a Lei.

Mantida prisão preventiva de vereadora denunciada por participação em organização criminosa

A vereadora foi presa preventivamente pela Polícia Federal no curso da Operação Xeque-Mate, que investigou suposta organização criminosa que teria desviado recursos públicos no município de Cabedelo (PB).

STF julgará conflito entre União e Espírito Santo sobre aplicação do mínimo em saúde

Na ação, o MPF alega que o estado viria aplicando percentuais de receita menores do que os mínimos exigidos na área de saúde

Acionista não pode mover ação em nome próprio para defender interesses da sociedade

Ele ajuizou, em nome próprio, ação contra o banco na qual alegou ter sido alterada a destinação dos recursos obtidos pela companhia por meio de debêntures